O Termo de Uso (“TERMO”) estabelece os termos e condições de acesso e uso do site www.wagnerbarcellos.com (“WEBSITE”), englobando todos os seus produtos.
A POLÍTICA (“POLÍTICA”), por sua vez, foi cuidadosamente formulada para você entender nossas práticas sobre seus Dados Pessoais e como os trataremos. Essa POLÍTICA se aplica a indivíduos que interagem com serviços do site www.wagnerbarcellos.com como usuários. Essa POLÍTICA explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados. Ela também informa como você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como esses são utilizados.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
I – ELUCIDAÇÕES INICIAIS
“Dados Pessoais”: Qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais incluem, sem limitação: (a) nome; (b) número de telefone; (c) endereço de e-mail; (d) endereço de IP; (e) cookies.
“Leis de Proteção de Dados”: Todas as leis e normativas relativas à privacidade, confidencialidade, retenção ou gravação, monitoramento ou interceptação de comunicação e/ou segurança de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/14) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/18), além de quaisquer outras leis, decretos, regulamentos, tratados e outros pronunciamentos que tenham efeito de lei no Brasil, inclusive as que venham a ser futuramente editadas.
“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados, Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018.
“Tratamento”: Qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, alteração, uso, acesso, divulgação, cópia, transferência, armazenamento, exclusão, alinhamento ou combinação, restrição, adaptação, recuperação, consulta, destruição, descarte etc.
“Usuário”: A pessoa natural que fornecerá os dados pessoais para cadastro em plataforma para recebimento de newsletter.
“Website”: Refere-se ao sítio eletrônico: www.wagnerbarcellos.com
“Cookies”: Refere-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
II – DAS INFORMAÇÕES GERAIS
Este TERMO regula o acesso pelo USUÁRIO das plataformas, ferramentas e conteúdos constantes no WEBSITE.
Esta POLÍTICA contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site: www.wagnerbarcellos.com com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
III – DO ACEITE
O USUÁRIO manifestará eletronicamente sua aceitação às condições deste TERMO e da correspondente POLÍTICA ao selecionar a opção “li e concordo com os termos de uso desses serviços”, disponível nas páginas de cadastro do site (“aceite eletrônico”).
A posição do aceite eletrônico pelo USUÁRIO implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições deste TERMO e da POLÍTICA aplicável.
IV – DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO DE USO
O TERMO e a correspondente POLÍTICA aplicável estarão disponíveis nos canais eletrônicos de acesso ao WEBSITE.
V – DOS DIREITOS AUTORAIS
Este TERMO regula contratualmente a relação entre as partes. Para a utilização de qualquer forma do serviço disponível no WEBSITE é obrigatório aceitar este TERMO e a respectiva POLÍTICA.
Wagner Barcellos é proprietário de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual, associados aos seus sistemas, portais e tecnologias associadas.
É proibido o uso desses direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem autorização expressa por meio do seu legítimo representante.
O acesso ou uso do WEBSITE sem a prévia aceitação constitui violação deste TERMO e violação do direito autoral de Wagner Barcellos.
VI – DAS RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O USUÁRIO se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de utilizar os serviços fornecidos.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
VII – DO RECOLHIMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
a) Quando o usuário clica em ENVIAR, esses dados são os dados de identificação básicos, como nome, telefone e e-mail. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
VIII – DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS SOBRE O USUÁRIO E O VISITANTE
Os dados pessoais do usuário e visitante que poderão ser são os seguintes: nome, telefone e e-mail.
IX – DAS FINALIDADES
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:
Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e melhorar a experiência dos usuários;
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços, além de possibilitar o contato através de e-mail e whatsaap.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
X – DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
XI – DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O usuário e o visitante da plataforma http://wagnerbarcellos.com/ manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
XII – DO CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto, deve entrar em contato através do e-mail contato@wagnerbarcellos.com
XIII – DAS ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
XIV – DA JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.